Exploração de faixa de domínio de rodovias administradas pelo DER ou concessionárias.

Sentença Civil. 1ª vara da Fazenda Pública - Comarca de São Paulo - SP.

Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Corte do TJMG regulamenta funcionamento do Judiciário de 20/12 a 06/01 (Íntegra da Resolução)

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Frente do "não" agora quer prisão perpétua

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

Câmara escolhe seu novo presidente nesta quarta-feira

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Supremo defere tutela antecipada a Dert do Ceará

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Decreto nº 5.500, de 29/07/05

Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.

Bungee jump pode virar contravenção penal

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos